O projeto Avaliação Socioambiental Estratégica para o Porto do Rio Grande realizou, no dia 5 de novembro, um encontro de diálogo, nas instalações da FURG, na cidade do Rio Grande.
O evento contou com a presença de operadores portuários, pescadores, professores e funcionários da universidade, estudantes, sindicalistas, representantes da sociedade civil, das prefeituras do Rio Grande e São José do Norte, organizações ambientalistas e agências governamentais.
Após uma breve apresentação sobre o processo da avaliação socioambiental estratégica, os participantes se reuniram em grupos para discutir novas pautas e prioridades entre as questões trazidas pelos diversos atores interessados.
No final da dinâmica, as diferentes posições foram compartilhadas entre os presentes, trazendo uma contribuição valiosa para o diagnóstico e recomendações do projeto ASAE.
Definições sobre a Avaliação Socioambiental Estratégica- ASAE
Apresentação dos grupos
O que é uma Avaliação Socioambiental Estratégica?
É um estudo que cria um diagnóstico sobre as influências que uma atividade recebe do ambiente natural, social e econômico, e apresenta uma orientação geral para os planos futuros. Esse estudo é sobre o Porto do Rio Grande, como essa atividade muda o ambiente, e como o ambiente das pessoas, das organizações e inclusive das outras formas de vida cria condicionamentos para os negócios e os trabalhos ligados à vida do porto.
Como foi feita a avaliação?
Nossas fontes de informação são os relatórios técnicos e científicos, e também os conhecimentos e as percepções que vêm das diferentes vivências na região, em seus diferentes ecossistemas. A equipe do projeto recolheu e analisou os trabalhos técnicos e científicos e também diversas falas de representantes de diferentes entidades.
Um espaço virtual foi criado para possibilitar o acesso a todo material criado a partir das consultas. Os interessados podem conferir as diferentes visões aqui no nosso Portal. Acompanhe os depoimentos aqui.
Visão estratégica: a oportunidade de construir um pacto local pela sustentabilidade
Nosso trabalho destacou diversos pontos que convergem para uma estratégia de negócios agregando valor socioambiental, ou seja, fazendo uma combinação positiva entre resultados econômicos, sociais e ecológicos.
Constatamos que existe um avanço continuado do Porto do Rio Grande na melhoria da sua gestão ambiental. Esse é um ponto forte para os novos desafios da competitividade. Um destaque deste avanço consiste no efetivo papel de coordenação, por parte da Autoridade Portuária, das ações de gestão ambiental do conjunto de operações dos terminais, pela via do Conselho de Gestão Ambiental do Porto do Rio Grande (CGAPRG).
Por outro lado, constatou-se também que a principal ameaça ao avanço do Porto do Rio Grande, em nossa visão, está nas falhas da governança territorial, bem como a falta de entrosamento no conjunto dos trabalhos de administração ambiental feitos pelas agências de governo, falhas essas que podem gerar tensões nas relações com os vizinhos do porto, e comprometer o clima de confiança nas decisões.
O Porto precisa demonstrar bom desempenho socioambiental para ter sucesso na competição com os outros portos. A reputação ambiental do Porto facilita uma boa aceitação das cargas no mercado internacional. A competição no cenário econômico regional e internacional precisa se combinar com a cooperação com os vizinhos próximos, com quem também existem disputas, ligadas aos usos e modificações do ambiente.
Nesse aspecto, tem-se a oportunidade de articulação de interesses em que o Porto do Rio Grande faça a escolha e seja reconhecido como promotor e parceiro de um desenvolvimento regional includente, sustentável e sustentado.
Um desenvolvimento includente multiplica as oportunidades de acesso social pelo trabalho. Isso significa somar as vagas típicas das atividades portuárias com os outros potenciais de aproveitamentos econômicos (pesca, turismo etc.), o que depende da garantia da qualidade ambiental e de dar apoio a uma política de inovação, ou seja, criar novas formas de trabalhar, com novas técnicas. Além disso, a inclusão social abrange evitar precarização do trabalho e combater a discriminação por cor, classe e gênero.
Um desenvolvimento sustentável se orienta para, progressivamente, melhorar a qualidade do ambiente, recuperando/regenerando os ambientes degradados e escolhendo as alternativas ambientalmente mais amigáveis para a organização das atividades futuras.
Desenvolver-se de forma sustentada é garantir que o dinamismo econômico tenha duração ao longo do tempo, fornecendo o suporte para a inclusão social pelo trabalho e para as melhorias ambientais, suporte esse que vem da capacidade de atender um mercado competitivo, cujas características técnicas mudam constantemente, exigindo a adaptação das estruturas portuárias e seus modos de operar.
Competitividade
A competitividade do Porto é o que dá base para que esse conjunto de atividades seja sustentado no tempo. Sua vitalidade econômica depende da sua capacidade para competir com outros portos. A escolha de um porto por parte das grandes cargas está ligada a questões como a produtividade (onde é central o tempo das operações), as condições de acesso, a garantia de confiabilidade.
A adaptação periódica do porto às novas demandas, a expansão da sua capacidade para acompanhar as mudanças técnicas e as novas economias, são condição essencial para que o Porto do Rio Grande garanta suporte à economia do Rio Grande do Sul. A recuperação ambiental do conjunto de águas que converge para o estuário da Lagoa dos Patos depende de uma economia não apenas robusta, mas de novo tipo, uma economia que invista na recuperação e melhoria das condições do ambiente.
Convém ao Porto orientar-se nessa direção, garantindo acesso aos mercados mais exigentes, com a expansão de suas operações sendo acompanhada de entendimentos com os outros usuários do ambiente compartilhado, de forma a equacionar e facilitar as adaptações mútuas às mudanças. Um processo continuado de diálogo é visto aqui como um caminho para uma nova combinação entre economia e ecologia, em forma colaborativa.
Descarbonização
A descarbonização da economia é uma orientação global para reverter a tendência de mudanças climáticas cada vez mais graves. Descarbonizar a economia é mudar as técnicas para lançar menos gás carbônico na atmosfera.
O Porto do Rio Grande está engajado no atendimento às diretrizes da Organização Marítima Internacional, que determinam que os portos priorizem operações com navios menos poluentes. O porto também recebe uma parte cada vez maior das cargas que chegam pelo acesso da hidrovia da Lagoa dos Patos, o que ajuda a diminuir a emissão dos gases de efeito estufa, uma vez que o transporte hidroviário polui menos o ar que o rodoviário e ferroviário.
Outra maneira de diminuir o carbono no ar é regenerar a vegetação nas margens dos rios, canais, lagos, lagoas. Além dos benefícios gerados pela captura dos gases, essa vegetação protege as águas ajudando para que, com episódios de eventos climáticos extremos, não chegue tanto lodo que irá ocupar espaço e diminuir a profundidade dos canais de navegação.
Responsabilidade ambiental com o estuário e zona costeira
A responsabilidade socioambiental em relação ao Estuário da Lagoa dos Patos e a Zona Costeira adjacente, onde se localizam ecossistemas essenciais à vida marinha, orienta para parcerias do Porto com as iniciativas de conservação da natureza e despoluição. Essa linha de trabalho já vem dando frutos, inclusive com a criação de novos conjuntos protegidos, como é o caso do Parque Natural Municipal da Barra inaugurado em 2024.
Pelo diálogo, podem-se promover novas articulações e colaborações com as agências de governo e setores da sociedade civil engajados nessas ações, o que passa pelo compartilhamento das informações sobre a evolução da qualidade ambiental, aproximação de objetivos e uma comunicação em que as diversas partes interessadas sejam protagonistas.
Responsabilidade com o meio urbano
A responsabilidade com o meio urbano se orienta pela redução da vulnerabilidade socioambiental, que consiste na diminuição dos riscos pelo acesso à informação e a planos organizados de resposta a desastres naturais e tecnológicos. Destaca-se aqui, equacionar de maneira combinada os riscos referentes à área portuário e ao Distrito Industrial.
O cuidado com o meio urbano passa também pela revitalização econômica das cidades, apoiada na valorização dos patrimônios culturais locais. Nesse contexto, a renovação de tempo em tempo do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto, organizada de forma amplamente dialogada, traz grande energia potencial para se articular e impulsionar positivamente os planos de melhoria dos ambientes onde vivem, trabalham, e estudam parte significativa das pessoas do lugar.
Sendo um dos objetivos do PDZ melhorar a organização da faixa de vizinhança entre o Porto e a cidade, sua elaboração demanda também um reconhecimento mútuo das necessidades operacionais do porto e dos valores culturais dos habitantes do entorno.
Responsabilidade com a diversidade cultural e econômica
A responsabilidade com a diversidade de culturas e economias orienta a ter uma coexistência respeitosa com as necessidades de outros segmentos econômicos, dentre eles a pesca e o turismo, e a promover e apoiar inovações criativas sustentáveis.
Nesse sentido, uma boa gestão ambiental implica em reconhecer e valorizar a riqueza cultural do lugar, respeitando os diversos usos, cuidando do ambiente e apoiando os planos das outras partes do território. Assim, torna-se importante apoiar as lutas dos vários sujeitos do lugar por seus direitos.
Visão geral a oportunidade
Organizar um processo continuado de escuta e diálogo, como via para construir e consolidar uma relação de compromisso mútuo com a Sustentabilidade, reconhecendo-se as necessidades da expansão portuária e das outras formas de uso do território compartilhado, ampliando a competitividade num processo progressivo de criação de ambiente social em que as ameaças são controladas com ganhos para as várias partes interessadas, numa combinação da competição comercial com a cooperação local.
Convite ao diálogo
No dia 5 de novembro de 2024, teremos uma sessão de diálogo, em que vamos trabalhar com base nas ideias recolhidas até aqui. Todos estão convidados a discutir as visões propostas e indicar pontos prioritários a serem considerados nos planos futuros.
Quadros com a sistematização dos pontos analisados a partir dos resultados das consultas
As visões expressas pelas partes interessadas a partir do preenchimento da Matriz de SWOT (ou FOFA) foram analisadas considerando cinco tópicos relevantes para a elaboração do relatório da Avaliação Socioambiental Estratégica para o Porto do Rio Grande.
A interpretação de cada um deles é:
- GESTÃO: questões relacionadas à gestão ambiental da Portos RS;
- GOVERNANÇA: questões entendidas como não diretamente ligadas à gestão ambiental portuária ou às operações portuárias, mas cuja intervenção da Portos RS, poderá evitar impactos ao meio ambiente natural e urbano;
- IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ACUMULADOS: ações passadas relacionadas à atividade portuária que impactam o meio ambiente social e urbano;
- REIVINDICAÇÕES: questões que envolvem reivindicações compensatórias à Portos RS por intervenções e atividades que impactam na vida e nas atividades econômicas dos outros atores interessados;
- ENCAMINHAMENTOS INSTITUCIONAIS: questões importantes que surgiram e se destacaram e são relativas a outros órgãos e instâncias governamentais. Mesmo não relacionados à gestão da Portos RS, esses pontos são relevantes para o equilíbrio do ambiente natural e urbano do entorno da área portuária.
